Quais são os Direitos dos Petroleiros?

É considerado PETROLEIRO todo o profissional que exerce atividade de exploração, perfuração, produção e refino de petróleo.

O Tribunal Superior do Trabalho entende que além os trabalhadores que prestam serviços ligados às atividades de indústria do petróleo, ESTÃO INCLUÍDOS TAMBÉM àqueles que executam trabalho de apoio nas atividades petrolíferas, como, por exemplo, trabalhadores que desenvolvem atividades de conservação da plataforma, àqueles vinculados a empresas que prestam serviços de inspeção, supervisão da construção ou reparos de navios e plataformas, etc.

São Direitos dos Petroleiros:

- Jornada de 8h diárias, se o trabalho for realizado a bordo de navios e plataformas, possibilitando a extensão da jornada diária para 12h se prevista em ACT ou se o trabalho estiver relacionado com exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo do mar, em áreas terrestres distantes ou de difícil acesso. - Limite máximo de 15 dias embarcado ou nas sondas e plataformas, sendo devido iguais 15 dias de folga imediatamente após o embarque; - Direito de intervalo interjornadas de, no mínimo, 11 horas; - Adicional de periculosidade (trabalhador exposto a inflamáveis) ou insalubridade (exposto a agentes nocivos à saúde como névoa de óleo, material radioativo, vapores orgânicos, ruído e calor excessivos); - Adicional de sobreaviso de 1/3 do valor da hora, no período embarcado ou desembargado, à depender do caso; - Adicional Noturno de 20%; - Pagamento em dobro do intervalo para repouso e alimentação (HRA), se for suprimido; - Indenização se for alterado o regime de trabalho, com redução ou supressão das vantagens; - Garantida a aplicação da lei trabalhista, sem prejuízo da aplicação da lei do local do serviço, para os transferidos para o exterior.

Além disso, é comum que cada EMPRESA celebre ACT garantindo melhores condições de trabalho, mas isso será o objeto de post específico sobre as principais empresas petrolíferas.

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